Documentos necessários para obtenção de licenciamento de canídeos e registo de gatídeos

Licença A – cão de companhia

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do ato de vacinação anti-rábica;

Licença B – cão com fins económicos

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do ato de vacinação anti-rábica;

· declaração da guarda de bens;

Licença E – cão de caça

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do ato de vacinação anti-rábica;

· carta de caçador;

· a partir de 01/07/2004 – verbete/duplicado de inscrição – identificação eletrónica (chip);

Licença F – cão guia e cão de guarda de estabelecimentos do Estado

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do ato de vacinação anti-rábica;

· declaração da guarda de bens;

Licença G – cão potencialmente perigoso

Licença H – cão perigoso

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· registo criminal atualizado;

· termo de responsabilidade;

· documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do ato de vacinação anti-rábica e aposto do n.º alfanumérico de identificação eletrónica;

· duplicado do verbete de inscrição de identificação eletrónica;

Registo de Gato

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do ato de vacinação anti-rábica;